Termos de Uso

Ao acessar e utilizar o site e os serviços fornecidos pelo pratos.app.br, operado pela Lourencini Sistemas Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 46.344.472/0001-62, você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com alguma parte destes termos, não deverá utilizar os nossos serviços.

1. Visão Geral dos Serviços

O pratos.app.br é uma plataforma de criação e gestão de cardápios digitais interativos para restaurantes e estabelecimentos similares. Os recursos variam de acordo com o plano de assinatura escolhido, podendo incluir links web, QR Codes, slideshows para TVs e acesso a API integrations.

2. Contas de Usuário

• Você deve ter pelo menos 18 anos ou ser um representante legal do seu estabelecimento para criar uma conta.
• Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e conta.
• A Lourencini Sistemas Ltda reserva-se o direito de recusar o serviço, encerrar contas, ou remover/editar conteúdo a seu critério se entender que há uma violação destes Termos ou da legislação aplicável.

3. Pagamentos e Assinaturas

O acesso aos recursos premium da plataforma é cobrado como uma assinatura (mensal, semestral ou anual). Os pagamentos são automáticos e cobrados no início do período de faturamento.

Cancelamentos: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento; o cancelamento entra em vigor no final do período de faturamento atual. Não realizamos reembolsos em pagamentos já processados.

4. Propriedade Intelectual (Licença)

O serviço, todo o seu conteúdo original, funcionalidades (como templates e painéis administrativos), marcas registradas, códigos-fonte e design são e permanecerão sendo propriedade exclusiva da Lourencini Sistemas Ltda e seus licenciadores.

Nenhuma parte destes termos garante aos usuários do sistema qualquer direito sobre a marca ou software a não ser uma Licença de Uso Revogável, não exclusiva e intransferível limitada à duração do plano de assinatura.

5. Responsabilidades do Conteúdo (Restaurante)

Todo o conteúdo que você insere na plataforma (fotos dos pratos, preços, descrições, logotipos do seu restaurante) é de sua exclusiva responsabilidade. A Lourencini Sistemas Ltda não endossa o seu conteúdo ou de terceiros e se isenta de qualquer responsabilidade ou ônus sobre eventuais infrações de direitos autorais, informações fraudulentas ou enganos causados a consumidores finais do estabelecimento.

6. Limitação de Responsabilidade

Os nossos serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis". Não garantimos que o serviço será contínuo, seguro, ou livre de erros em todos os instantes. Em nenhuma circunstância, a responsabilidade da Lourencini Sistemas Ltda excederá o valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses pela assinatura do serviço.

7. Modificações nestes Termos

Reservamo-nos o direito, a nosso critério, de modificar ou substituir estes Termos em qualquer momento. Caso a alteração seja significativa, forneceremos um aviso com pelo menos 15 dias de antecedência antes de os novos termos entrarem em vigor.

8. Foro e Legislação

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Brasil. Qualquer disputo derivado destes, fica acordado o foro da comarca da sede da Lourencini Sistemas Ltda (podendo ser especificado em acordo formal caso divergente da matriz).